Passo a passo de como Abrir um CNPJ para a área da saúde

Você finalmente concluiu sua formação em medicina, odontologia, fisioterapia, nutrição ou outra área da saúde. Passou anos estudando, investiu tempo e dinheiro em especializações e agora está pronto para atender seus primeiros pacientes. Mas aí surge aquela questão inevitável: "Preciso abrir CNPJ? Como faço isso sem cometer erros que possam comprometer minha carreira?"

A verdade é que abrir CNPJ para profissionais da saúde não é como abrir qualquer outro tipo de empresa. Existem particularidades legais, exigências dos conselhos profissionais, regras sanitárias específicas e, principalmente, riscos tributários e jurídicos que podem custar muito caro se você não souber o que está fazendo.

Um erro na escolha do regime tributário pode fazer você pagar o dobro de impostos durante anos. Uma falha no registro junto ao conselho profissional pode resultar em multas pesadas ou até impedimento de exercer a profissão. E a falta de regularização sanitária pode fechar seu consultório da noite para o dia.

Neste guia completo, você vai entender exatamente como abrir um CNPJ para a área da saúde de forma segura e correta, quais são os passos obrigatórios, documentos necessários, riscos a evitar e, principalmente, por que contar com serviços contábeis especializados em profissionais da saúde é fundamental para começar sua jornada empresarial com segurança jurídica, fiscal e sanitária total.

Vamos proteger sua carreira desde o primeiro dia?

Por que profissionais da saúde precisam de CNPJ?

Profissionais da saúde podem atuar de duas formas principais: como pessoa física (autônomo) ou como pessoa jurídica (CNPJ). Embora seja possível trabalhar como autônomo emitindo recibos RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), a maioria dos profissionais opta por abrir CNPJ pelos seguintes motivos:

Economia tributária significativa

Como pessoa física, você pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda (alíquota máxima da tabela progressiva), além de INSS sobre os rendimentos. Como pessoa jurídica com planejamento adequado, a carga tributária pode cair para 6% a 11% (dependendo do regime e atividade).

Para um médico que fatura R$ 30 mil mensais, por exemplo, a diferença pode representar economia de R$ 5 mil a R$ 8 mil por mês em impostos — mais de R$ 60 mil por ano.

Credibilidade profissional

Ter CNPJ transmite profissionalismo, seriedade e estrutura. Clínicas, hospitais, operadoras de saúde e até pacientes particulares tendem a valorizar mais profissionais formalmente estabelecidos.

Facilidade para contratos com operadoras e convênios

A maioria das operadoras de planos de saúde só credencia profissionais que possuem CNPJ ativo. Se você quer atender pacientes de convênios, o CNPJ é praticamente obrigatório.

Possibilidade de emitir nota fiscal

Nota fiscal é exigida para diversos fins: comprovação para pacientes que querem deduzir despesas médicas no IR, contratos com empresas (medicina do trabalho, por exemplo) e para credenciamento em redes e cooperativas.

Separação patrimonial

Com CNPJ no formato adequado (sociedade limitada, por exemplo), você separa seu patrimônio pessoal do profissional, protegendo seus bens pessoais em caso de ações judiciais contra a empresa.

Crescimento e expansão

Se você planeja ter consultório próprio, contratar equipe, abrir franquias ou expandir para outras áreas, o CNPJ é a base necessária para esse crescimento estruturado.

Mas atenção: abrir CNPJ para área da saúde envolve riscos específicos que não existem em outras profissões. Vamos entender quais são.

Riscos graves de abrir CNPJ para área da saúde de forma errada

Diferente de outras áreas, profissionais da saúde lidam com regulamentações múltiplas: Receita Federal, Vigilância Sanitária, conselhos profissionais (CRM, CRO, CREFITO, CRN, etc.), ANS (para operadoras de saúde) e legislações sanitárias municipais e estaduais.

Um erro em qualquer dessas esferas pode trazer consequências devastadoras. Veja os principais riscos:

1. Escolher o regime tributário errado: perda de milhares de reais por ano

Esse é o erro mais comum e mais caro. Profissionais da saúde podem optar por três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem alíquotas e regras diferentes.

Risco concreto: Um médico que fatura R$ 40 mil/mês no Simples Nacional (Anexo V, alíquota média de 16%) pagará cerca de R$ 76.800/ano em impostos. O mesmo médico no Lucro Presumido (alíquota efetiva de 13,33%) pagaria aproximadamente R$ 63.984/ano — economia de R$ 12.816 anuais.

Agora inverta: se esse médico deveria estar no Simples mas foi enquadrado erroneamente no Lucro Presumido sem estrutura adequada, pode pagar mais do que deveria.

Escolher o regime errado não é apenas "pagar um pouco a mais". É literalmente jogar fora dezenas de milhares de reais todos os anos — dinheiro que poderia estar investido em equipamentos, marketing, poupança ou qualidade de vida.

2. Usar CNAE inadequado: tributação errada e problemas fiscais

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define oficialmente sua atividade. Para profissionais da saúde, existem dezenas de CNAEs específicos, cada um com tributação diferente.

Risco concreto: Um fisioterapeuta que usa CNAE genérico de "serviços de saúde" pode ser tributado no Anexo V do Simples (alíquota inicial 15,5%) quando deveria usar CNAE específico que o enquadra no Anexo III (alíquota inicial 6%).

Pior: usar CNAE inadequado pode levar a autuações fiscais quando a Receita identificar inconsistência entre a atividade declarada e a realidade. Você terá que recalcular todos os impostos retroativamente, com multa e juros.

3. Não registrar o CNPJ no conselho profissional: multas e impedimento de exercer

Todos os profissionais da saúde são obrigados a registrar sua empresa no respectivo conselho (CRM, CRO, CREFITO, CRN, COREN, etc.). Esse registro é chamado de "Registro de Pessoa Jurídica".

Risco concreto: Atuar com CNPJ sem registro no conselho é infração ética grave. As penalidades incluem:

• Multas que podem chegar a dezenas de milhares de reais

• Suspensão temporária do registro profissional (você fica impedido de trabalhar)

• Processo ético-profissional com possível cassação definitiva

• Impossibilidade de emitir notas fiscais válidas

Além disso, sem registro no conselho, você não consegue credenciamento em convênios, hospitais e clínicas.

4. Ignorar exigências da Vigilância Sanitária: interdição e processos

Dependendo da atividade (consultórios, clínicas, laboratórios), você precisa de licença da Vigilância Sanitária (Anvisa e órgãos estaduais/municipais).

Risco concreto: Funcionar sem licença sanitária pode resultar em:

• Interdição imediata do estabelecimento

• Multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (conforme Lei 6.437/77)

• Apreensão de equipamentos

• Processo criminal em casos graves

• Perda de credibilidade profissional irreversível

A exigência varia: médicos em consultório simples geralmente precisam de licença básica; clínicas com procedimentos invasivos, laboratórios e serviços de imagem têm exigências muito mais rigorosas.

5. Estrutura societária inadequada: responsabilidade pessoal ilimitada

Escolher o tipo jurídico errado pode deixar seu patrimônio pessoal exposto. Se você abre como Empresário Individual (EI), por exemplo, não há separação entre patrimônio pessoal e empresarial.

Risco concreto: Um processo judicial contra sua clínica (erro médico, acidente, inadimplência) pode atingir seus bens pessoais (casa, carro, investimentos) se a estrutura jurídica não oferecer proteção adequada.

O formato mais recomendado atualmente é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples Limitada, que oferecem separação patrimonial sem necessidade de sócio.

6. Não ter responsável técnico adequado: problemas com fiscalização

Empresas de saúde precisam ter responsável técnico (RT) registrado. O RT deve ser profissional habilitado na área de atuação da empresa.

Risco concreto: Funcionar sem RT ou com RT irregular pode resultar em:

• Multas dos conselhos profissionais

• Não autorização de funcionamento pela Vigilância Sanitária

• Impossibilidade de emitir laudos, receitas e documentos oficiais

• Responsabilização do profissional em caso de problemas

Se você é o único profissional da empresa, geralmente será o próprio RT. Se for sociedade com profissionais de áreas diferentes, a definição do RT exige atenção técnica.

7. Problemas com emissão de nota fiscal: inconsistências e retenções erradas

Notas fiscais da área da saúde têm particularidades: isenções específicas, códigos de serviço diferenciados e retenções que variam conforme o tomador (pessoa física, jurídica, operadora de saúde).

Risco concreto: Emitir nota fiscal com código errado pode fazer você pagar ISS quando sua atividade é isenta (consultas médicas, por exemplo, são isentas de ISS em muitos municípios). Ou pior: não aplicar retenções obrigatórias quando o tomador é pessoa jurídica, gerando inconsistências na sua declaração anual.

Esses erros só são detectados em auditorias — às vezes anos depois — resultando em multas retroativas pesadas.

Como evitar todos esses riscos?

A resposta é simples: contar com serviços contábeis especializados em profissionais da saúde desde o primeiro dia. Não é "luxo" ou "algo para depois" — é proteção essencial da sua carreira e patrimônio.

Passo a passo para abrir CNPJ na área da saúde de forma segura

Agora que você conhece os riscos, vamos ao processo correto:

Passo 1: Análise prévia com contador especializado

Antes de qualquer coisa, agende consultoria com contador que atenda profissionais da saúde. Ele vai analisar:

• Sua atividade específica (médico, dentista, fisioterapeuta, nutricionista, etc.)

• Volume de faturamento previsto

• Se você vai atuar sozinho ou com sócios

• Se terá consultório físico, atenderá em domicílio ou clínicas terceiras

• Estrutura de custos (equipamentos, aluguel, funcionários)

Com base nessa análise, o contador define:

• Melhor tipo jurídico (SLU, Sociedade Simples Limitada, etc.)

• Regime tributário ideal (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real)

• CNAEs corretos

• Próximos passos personalizados

Passo 2: Definir tipo jurídico e estrutura societária

Para profissionais da saúde, as opções mais comuns são:

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):

• Um único sócio (você)

• Patrimônio pessoal separado do empresarial

• Flexibilidade para crescer

• Recomendado para maioria dos casos

Sociedade Simples Limitada:

• Exige no mínimo 2 sócios (podem ser cônjuges, sócios profissionais, etc.)

• Patrimônio separado

• Ideal para clínicas com múltiplos profissionais

Empresário Individual (EI):

• Não recomendado pela falta de proteção patrimonial

• Usado apenas em casos muito específicos

Passo 3: Escolher nome empresarial e fazer consulta de viabilidade

Você precisará definir:

• Razão Social: Nome oficial (ex: Dr. João Silva Clínica Médica Ltda)

• Nome Fantasia: Nome comercial (ex: Clínica Saúde Integral)

O contador faz consulta prévia de viabilidade na Junta Comercial para garantir que o nome está disponível e não há impedimentos para abertura.

Passo 4: Reunir documentação necessária

Documentos básicos:

• RG, CPF e comprovante de residência do(s) sócio(s)

• Registro no conselho profissional (CRM, CRO, CREFITO, etc.) ativo

• Título de eleitor

• Declaração de Imposto de Renda (última)

• Comprovante de endereço do estabelecimento (se for consultório próprio)

• Contrato de locação ou escritura do imóvel

Passo 5: Elaboração do Contrato Social

O contador elabora o Contrato Social (documento que formaliza a criação da empresa) com todas as cláusulas necessárias:

• Objeto social (descrição das atividades)

• Capital social

• Responsabilidades dos sócios

• Regras de administração

• Forma de distribuição de lucros

Para profissionais da saúde, o contrato precisa prever expressamente que a atividade será exercida apenas por profissionais habilitados.

Passo 6: Registro na Junta Comercial ou Cartório (conforme o tipo)

Sociedades empresariais (SLU) são registradas na Junta Comercial. Sociedades Simples são registradas em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O registro gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e oficializa a criação da empresa.

Prazo médio: 3 a 7 dias úteis.

Passo 7: Obtenção do CNPJ na Receita Federal

Após o registro, é feita inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. Processo geralmente automático e integrado.

O CNPJ é emitido imediatamente. Você recebe o Cartão CNPJ com número e dados básicos.

Passo 8: Inscrição Municipal e configuração para nota fiscal

Inscrição obrigatória na Prefeitura do município onde você atua. Essa inscrição permite emitir nota fiscal de serviços (NFS-e).

Para profissionais da saúde, é fundamental verificar isenções aplicáveis (muitos serviços médicos e de saúde são isentos de ISS).

Passo 9: Registro no Conselho Profissional (CRÍTICO)

Esse passo é obrigatório e não pode ser pulado. Você deve registrar a pessoa jurídica no conselho da sua categoria:

• CRM (médicos)

• CRO (dentistas)

• CREFITO (fisioterapeutas)

• CRN (nutricionistas)

• COREN (enfermeiros)

• E assim por diante

Documentos geralmente exigidos:

• Contrato Social registrado

• CNPJ ativo

• Registro profissional individual ativo

• Comprovante de endereço da empresa

• Taxas específicas do conselho

Cada conselho tem suas próprias regras e prazos. Seu contador especializado conhece as particularidades de cada um.

Passo 10: Licenças sanitárias (quando aplicável)

Dependendo da atividade, você precisará de:

• Alvará Sanitário Municipal (consultórios básicos)

• Licença da Vigilância Sanitária Estadual (clínicas, laboratórios)

• Autorização da Anvisa (atividades específicas de alto risco)

• Licença do Corpo de Bombeiros (estabelecimentos acima de determinado tamanho)

O contador ou despachante especializado orienta sobre quais licenças você precisa e como obtê-las.

Importante: Algumas licenças exigem vistoria prévia do local, adequações estruturais (ventilação, iluminação, sanitários adaptados) e equipamentos específicos.

Passo 11: Opção pelo regime tributário adequado

Se escolheu Simples Nacional, formalize a opção no Portal do Simples em até 30 dias após abertura. Se perdeu prazo, só poderá optar no ano seguinte.

Se escolheu Lucro Presumido ou Real, seu contador faz as configurações necessárias no sistema da Receita.

Passo 12: Abertura de conta bancária PJ

Com CNPJ em mãos, abra conta empresarial. Use exclusivamente para movimentações da clínica/consultório. Nunca misture com finanças pessoais.

Passo 13: Certificado Digital (recomendado)

Facilita declarações, assinatura de documentos e emissão de notas fiscais. Custo: R$ 150 a R$ 250/ano.

Regime tributário ideal para profissionais da saúde

Essa é a decisão mais impactante financeiramente. Veja quando cada regime é vantajoso:

Simples Nacional

Vantagens:

• Tributação unificada (um boleto paga todos impostos)

• Alíquota inicial pode ser baixa (6% no Anexo III para algumas atividades)

• Menos burocracia

Desvantagens:

• Alíquota cresce conforme faturamento

• Anexo V (comum para área da saúde) tem alíquotas mais altas (15,5% a 33%)

• Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano

Indicado para: Profissionais com faturamento até R$ 30 mil/mês, estrutura simples, poucas despesas dedutíveis.

Lucro Presumido

Vantagens:

• Alíquota fixa independente do faturamento (aprox. 13,33% para serviços de saúde)

• Permite distribuição de lucros isenta de IR

• Menos burocracia que Lucro Real

Desvantagens:

• Não deduz despesas reais (tributa sobre presunção de lucro)

• Mais complexo que Simples

Indicado para: Profissionais com faturamento acima de R$ 30 mil/mês, margem de lucro alta, poucas despesas dedutíveis.

Lucro Real

Vantagens:

• Tributa apenas sobre lucro efetivo (receitas - despesas)

• Ideal se você tem muitas despesas dedutíveis

Desvantagens:

• Muito mais complexo e burocrático

• Exige controle contábil rigoroso

Indicado para: Clínicas grandes, hospitais, laboratórios com estrutura de custos pesada.

Como decidir?

Seu contador deve fazer simulações com seus números reais. A diferença entre escolher certo e errado pode ser de R$ 50 mil a R$ 100 mil por ano para profissionais com faturamento médio/alto.

Contar com serviços contábeis especializados garante que você pague o mínimo de impostos dentro da lei.

Custos para abrir e manter CNPJ na área da saúde

Custos de abertura (estimativa São Paulo - 2025):

• Taxa Junta Comercial/Cartório: R$ 100 a R$ 300

• Registro no Conselho Profissional: R$ 300 a R$ 1.500 (varia por conselho)

• Certificado Digital: R$ 150 a R$ 250

• Taxas de licenças sanitárias: R$ 200 a R$ 2.000 (varia conforme atividade)

• Honorários contábeis para abertura: R$ 500 a R$ 1.500

Total: R$ 1.250 a R$ 5.550

Custos mensais de manutenção:

• Contador especializado: R$ 400 a R$ 1.200/mês

• Impostos: variáveis (6% a 33% sobre faturamento)

• Anuidade do conselho profissional: R$ 50 a R$ 150/mês (depende do conselho)

• Taxas bancárias PJ: R$ 30 a R$ 100/mês

Investimento alto? Compare com o custo de fazer errado: multas, autuações fiscais, processos nos conselhos e, principalmente, pagar impostos a mais durante anos.

Perguntas Frequentes sobre CNPJ para área da saúde

Médicos podem ser MEI?

Não. Profissões regulamentadas (médicos, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, etc.) não podem ser enquadradas como MEI. Você precisa abrir como ME (Microempresa) ou outro formato empresarial adequado.

Tentar se registrar como MEI usando CNAE genérico é fraude e resultará em desenquadramento, multas e problemas com seu conselho profissional.

Preciso de consultório físico para abrir CNPJ?

Não necessariamente. Você pode usar seu endereço residencial como sede (verificar legislação municipal) ou contratar escritório virtual/coworking que forneça endereço fiscal.

No entanto, se você for atender pacientes presencialmente, precisará de local adequado com licença sanitária. Atender em casa sem licença é irregular e arriscado.

Posso ter CNPJ e ser CLT ao mesmo tempo?

Sim, desde que não haja conflito de interesse ou cláusula de exclusividade no contrato CLT. Muitos médicos, por exemplo, trabalham em hospitais como CLT e atendem em consultório particular como PJ.

Do ponto de vista tributário não há impedimento. Você terá renda CLT (tributada na fonte) e renda PJ (tributada pela empresa).

Quanto tempo demora para abrir CNPJ completo na área da saúde?

O processo completo — desde abertura do CNPJ até registro no conselho e licenças sanitárias — pode levar de 30 a 60 dias úteis, dependendo da complexidade.

Etapas mais demoradas geralmente são: registro no conselho profissional (10-30 dias) e licenças sanitárias (15-45 dias, com vistorias).

Com contador especializado, o processo é agilizado e você evita retrabalhos por documentação incorreta.

Vale a pena contratar contador especializado ou posso usar contabilidade online genérica?

Contabilidade genérica não conhece as particularidades da área da saúde: CNAEs específicos, registros nos conselhos, isenções tributárias, licenças sanitárias, responsabilidade técnica, etc.

Um erro pode custar muito mais caro que a diferença entre contabilidade genérica e especializada. Sem contar que você fica vulnerável a problemas fiscais e éticos que podem comprometer sua carreira.

Serviços contábeis especializados em profissionais da saúde oferecem segurança, otimização tributária e conhecimento técnico específico que fazem toda diferença.

Conclusão: Proteja sua carreira desde o primeiro dia

Abrir CNPJ para área da saúde é processo que exige conhecimento técnico específico e atenção a múltiplas regulamentações. Os riscos de fazer errado são graves: perda de milhares de reais em impostos desnecessários, multas dos conselhos profissionais, problemas com Vigilância Sanitária e até impedimento de exercer a profissão.

Recapitulando os pontos essenciais:

• Área da saúde tem particularidades que não existem em outras profissões

• Escolher regime tributário e CNAE errados pode custar dezenas de milhares por ano

• Registro no conselho profissional e licenças sanitárias são obrigatórios

• Estrutura jurídica inadequada deixa patrimônio pessoal exposto

• Contador especializado em profissionais da saúde é investimento essencial, não custo

Você dedicou anos da sua vida estudando e se especializando para exercer sua profissão com excelência. Não deixe que erros burocráticos comprometam todo esse esforço.

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