5 erros comuns que médicos cometem ao abrir o CNPJ (e como evitá-los)

Depois de anos de faculdade, residência e especialização, você finalmente decidiu: é hora de ter seu próprio CNPJ. Seja para abrir consultório, aceitar aquela proposta PJ irrecusável ou simplesmente organizar melhor sua prática médica.

Você pesquisa na internet, conversa com colegas, talvez até contrate o primeiro contador que aparece com "preço bom". Parece simples: preenche uns formulários, paga umas taxas, pronto — CNPJ na mão.

Só que três meses depois você descobre que está pagando 18% de impostos quando poderia pagar 6%. Ou recebe notificação do CRM exigindo regularização que você nem sabia que existia. Ou pior: percebe que sua estrutura jurídica deixou todo seu patrimônio pessoal exposto em caso de processo.

O que parecia "simples" se revela um campo minado de decisões técnicas que vão impactar sua vida financeira pelos próximos anos. E o mais frustrante? Você nem sabia que existiam escolhas a fazer — simplesmente foi no automático.

A diferença entre abrir CNPJ "de qualquer jeito" e estruturar corretamente desde o início pode significar economia de R$ 30 mil a R$ 80 mil por ano, proteção patrimonial adequada e tranquilidade para focar no que você faz de melhor: medicina.

Vamos direto aos cinco erros mais comuns — e mais caros — que médicos cometem nesse processo.

Erro 1: Escolher regime tributário sem fazer simulação prévia

A primeira pergunta que seu contador deveria fazer: "Vamos simular todos os regimes possíveis para ver qual paga menos impostos no seu caso específico?"

Se ele simplesmente disse "vou te colocar no Simples Nacional porque é melhor", você já começou errado.

Por que isso acontece

Contadores generalistas colocam todo mundo no Simples no piloto automático. É mais fácil para eles, tem menos declarações, unifica tributos. Mas nem sempre é o melhor para você.

O que você precisa saber

Existem três regimes tributários principais:

Simples Nacional: Tributação unificada e progressiva. Quanto mais você fatura, maior a alíquota. Para médicos, pode variar de 6% (Anexo III) até 19,25% na primeira faixa, chegando a 33% nas faixas mais altas (Anexo V).

O detalhe crítico: o Fator R. Se sua folha de pagamento (incluindo pró-labore) for menor que 28% da receita, você cai no Anexo V — o mais caro. Muitos médicos descobrem isso tarde demais.

Lucro Presumido: Presume que 32% do seu faturamento é lucro e tributa em cima disso. Alíquota efetiva fica em torno de 13,33% (considerando todos os tributos federais). Para médicos com margem de lucro alta e poucos custos operacionais, frequentemente compensa mais que o Simples.

Lucro Real: Tributa apenas o lucro efetivo (receitas menos despesas). Mais complexo, usado principalmente por clínicas grandes com muitos custos dedutíveis.

O impacto financeiro real

Médico dermatologista faturando R$ 45 mil/mês:

Simples Nacional (sem planejamento, Fator R baixo):

• Anexo V, alíquota média 17%

• Impostos: R$ 7.650/mês = R$ 91.800/ano

Lucro Presumido (com planejamento):

• Alíquota efetiva 13,33%

• Impostos: R$ 5.998/mês = R$ 71.976/ano

Diferença: R$ 19.824 por ano jogados fora.

Como evitar

Antes de abrir o CNPJ, peça simulação comparativa dos três regimes usando números reais: seu faturamento esperado, custos operacionais previstos, se terá funcionários. Um escritório contábil especialista em médicos faz isso naturalmente — deveria ser obrigatório, não opcional.

E lembre-se: você pode mudar de regime uma vez por ano (opção em janeiro). Então faça revisão anual para garantir que continua no melhor caminho.

Erro 2: Ignorar o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina

Você abre o CNPJ, começa a atender, emite notas fiscais. Tudo funcionando perfeitamente. Até que recebe uma notificação do CRM.

"Sua empresa está operando irregularmente. Você tem 30 dias para regularizar ou será autuado."

Por que isso acontece

Contador genérico simplesmente não sabe que pessoa jurídica prestando serviços médicos precisa de registro específico no CRM. Ele abre o CNPJ básico e acha que está tudo certo.

O que a lei exige

Toda empresa que presta serviços médicos é obrigada a ter registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina. Não é sugestão, não é recomendação — é obrigação legal prevista na Lei 3.268/57 e Resolução CFM nº 1.956/2010.

O processo exige documentação específica: Contrato Social com cláusulas obrigatórias sobre exercício da medicina, designação de Responsável Técnico, comprovação de regularidade dos médicos sócios, entre outros.

As consequências de operar sem registro

Você não vai simplesmente "pagar uma multinha e resolver". As penalidades incluem:

• Multas que podem ultrapassar R$ 100 mil dependendo do tempo de operação irregular

• Processo ético contra os médicos responsáveis

• Possível suspensão temporária do registro profissional

• Impossibilidade de credenciamento em convênios e hospitais

• Todas as notas fiscais emitidas podem ser questionadas

Conheço médico que operou 18 meses sem registro. Quando regularizou, pagou R$ 47 mil em multas retroativas. Poderia ter sido evitado.

Como evitar

Quando seu contador elabora o Contrato Social, ele precisa incluir cláusulas específicas exigidas pelo CRM. Depois da abertura do CNPJ, o processo de registro no Conselho deve ser iniciado imediatamente — antes mesmo de começar a atender.

A contabilidade para médicos especializada conhece toda a documentação necessária e acompanha o processo até aprovação. Você não começa a operar até estar 100% regular.

Erro 3: Escolher tipo jurídico errado (e expor patrimônio pessoal)

Empresário Individual, Sociedade Simples, EIRELI, SLU... Os termos técnicos confundem e você acaba escolhendo "qualquer um" para resolver logo.

Mas essa escolha define se seus bens pessoais estão protegidos ou completamente expostos em caso de processo judicial.

O risco oculto

Médicos respondem civil e criminalmente por seus atos profissionais. Um erro médico, complicação não prevista, problema em procedimento — situações que podem acontecer mesmo com todo cuidado — podem gerar ações judiciais milionárias.

Se sua empresa for estruturada como Empresário Individual (EI), não há separação legal entre seu patrimônio pessoal e o da empresa. Processo contra você atinge sua casa, carro, investimentos, tudo.

A estrutura que protege

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é atualmente o formato mais recomendado para médicos que atuam sozinhos:

• Você é o único sócio

• Patrimônio pessoal totalmente separado do empresarial

• Processos contra a empresa não atingem bens pessoais (exceto em casos de má-fé comprovada)

• Não precisa de sócio fictício (como era necessário na antiga EIRELI)

Se você tem sócio (outro médico, familiar), a estrutura adequada é Sociedade Limitada comum, mantendo a mesma proteção patrimonial.

A camada adicional: seguro

Estrutura jurídica correta é base, mas não é tudo. Seguro de responsabilidade civil médica é essencial. Ele cobre indenizações dentro dos limites da apólice, protegendo tanto o patrimônio da empresa quanto evitando que processos cheguem aos seus bens pessoais.

Valores variam conforme especialidade e cobertura, mas geralmente ficam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil por ano. Barato comparado ao risco.

Como evitar

Ao abrir o CNPJ, especifique que quer SLU (ou Sociedade Limitada se tiver sócio). Certifique-se de que o Contrato Social está estruturado corretamente para garantir a separação patrimonial.

E contrate seguro adequado à sua especialidade — cirurgiões precisam de coberturas maiores que clínicos gerais, por exemplo.

Erro 4: Usar CNAE genérico ou inadequado

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) parece detalhe técnico chato. Você deixa o contador escolher qualquer um "de médico" e segue em frente.

Só que CNAE errado pode te colocar no anexo tributário errado, dificultar credenciamentos e até gerar questionamentos fiscais.

Por que isso importa

Cada CNAE tem tratamento tributário específico. Dois médicos com atividades semelhantes podem ter cargas tributárias completamente diferentes se os CNAEs forem classificados de forma distinta.

Além disso, convênios, hospitais e até processos licitatórios verificam se seu CNAE corresponde aos serviços que você oferece.

CNAEs comuns para médicos

Existem diversos, cada um para situações específicas:

8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas: Para consultórios que fazem apenas consultas, sem procedimentos invasivos ou exames no local.

8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos: Para quem realiza pequenas cirurgias no consultório.

8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares: Para consultórios que fazem exames (ultrassom, endoscopia, etc).

8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar: Para clínicas de maior porte ou day clinics.

A escolha correta depende da sua especialidade, tipo de atendimento e estrutura física.

Como evitar

Liste todas as atividades que você pretende realizar. Consultas? Pequenos procedimentos? Exames? Cirurgias ambulatoriais?

Com base nisso, seu contador deve escolher o CNAE principal mais adequado e, se necessário, CNAEs secundários que cubram todas suas atividades.

Revisite isso periodicamente. Se você começou só com consultas mas depois instalou equipamento para exames, pode precisar adicionar CNAE secundário.

Erro 5: Não planejar pró-labore e distribuição de lucros desde o início

Você abre o CNPJ e começa a transferir dinheiro da conta da empresa para sua conta pessoal conforme precisa. Afinal, "é tudo meu mesmo, né?"

Tecnicamente você até pode fazer isso, mas está desperdiçando uma oportunidade gigantesca de economia tributária — e criando risco fiscal.

O que muitos fazem errado

Transferem valores aleatórios sem distinção entre pró-labore (remuneração como sócio-administrador) e distribuição de lucros (participação nos resultados).

Ou pior: retiram tudo como pró-labore e pagam INSS e Imposto de Renda sobre o valor total.

A estratégia que economiza milhares

Pró-labore é sua remuneração como sócio que trabalha na empresa. Ele:

• É obrigatório (não pode ser zero)

• Paga INSS (11% até o teto de R$ 856/mês)

• Sofre desconto de IR na fonte (tabela progressiva)

• Garante direitos previdenciários

Distribuição de lucros é o resultado positivo da empresa dividido entre sócios. Ela:

• É isenta de Imposto de Renda (se feita corretamente)

• Não paga INSS

• Precisa ser contabilmente apurada e documentada

O impacto financeiro

Médico quer retirar R$ 20 mil/mês para despesas pessoais.

Opção 1 - Tudo como pró-labore:

• INSS: R$ 856/mês (teto)

• IR: aproximadamente R$ 4.200/mês

• Líquido: R$ 14.944/mês

Opção 2 - Pró-labore R$ 5 mil + Distribuição R$ 15 mil:

• INSS: R$ 550/mês

• IR pró-labore: R$ 287/mês

• IR distribuição: R$ 0

• Líquido: R$ 19.163/mês

Diferença: R$ 4.219 por mês = R$ 50.628 por ano no seu bolso simplesmente estruturando retiradas corretamente.

Como evitar

Desde o primeiro mês de operação, defina:

Valor do pró-labore: Pode ser relativamente baixo (R$ 3 mil a R$ 7 mil), suficiente para garantir direitos previdenciários.

Frequência de distribuição de lucros: Mensal, trimestral ou semestral — o que fizer mais sentido para seu fluxo de caixa.

Seu contador faz apuração contábil periódica, calcula o lucro disponível para distribuição e você transfere formalmente (com documentação adequada).

Simples, legal e economiza dezenas de milhares por ano.

O fio condutor: especialização importa

Perceba o padrão em todos esses erros: acontecem quando você trabalha com contador genérico que não conhece as particularidades da medicina.

Regime tributário errado? Porque não simulou cenários específicos para médicos.

Falta de registro no CRM? Porque não sabe que é obrigatório.

Estrutura jurídica inadequada? Porque não entende os riscos específicos da prática médica.

CNAE genérico? Porque trata médico igual a qualquer outro prestador de serviços.

Retiradas mal estruturadas? Porque não faz planejamento tributário focado em profissionais liberais de alta renda.

Não é culpa do contador — ele está fazendo o melhor dentro do conhecimento dele. Mas você merece alguém que conheça profundamente sua realidade.

Abrir CNPJ é simples. Abrir CNPJ corretamente, com planejamento estratégico e estrutura otimizada desde o primeiro dia, é outra história completamente diferente.

E essa diferença vale dezenas de milhares de reais por ano.